Um dos pontos que mais têm envolvido os processos judiciais contra Clínicas em geral é a vinculação a um suposto erro médico.
Os autores das ações (pacientes atendidos) contra profissionais que, supostamente, tenham cometido algum tipo de erro no tratamento, seja cirúrgico ou clínico, não estão se limitando a levar aos tribunais somente os médicos.
Quase que invariavelmente, as Clínicas onde o procedimento ocorreu, também têm sido acionadas por pacientes em processos movidos em razão de alegado erro médico.
Por exemplo a medicina, anteriormente, era comumente praticada por médicos ligados diretamente às famílias, realizando acompanhamento contínuo e duradouro.
O diagnóstico era realizado através de análises visuais, sintomas externos e informações subjetivas.
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A Atribuição de Dano sem Culpa
Primeiramente, porém, é preciso entender que, a teor do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade das clínicas e hospitais, na qualidade de prestador de serviços, é definida como objetiva.
Isto implica que, tendo ocorrido um dano a alguém na prestação do serviço, mesmo sem culpa da empresa, a Clínica/hospital tem sido atribuído o dever de indenizar.
Todavia, o que se comenta, é se essa responsabilidade pode ser atribuída a Clínica na hipótese de dano a um paciente por erro puramente do profissional médico.
Ou seja, a clínica não contribuiu para o dano e este, apesar de ter ocorrido dentro da unidade hospitalar, teve origem em erro do profissional médico escolhido pelo seu empregador ou instituição.
Como já dissemos, os pacientes têm processado, também nesses casos, os hospitais e Clínicas como responsáveis juntamente com os profissionais médicos, e utilizado exatamente a teoria da responsabilidade objetiva.
Maiores Causas de Processos Clínicos
As ações indenizatórias movidas contra clínicas são causados por diversos fatores e por todos os tipos de profissionais da saúde. Algumas das principais causas são:
- Processos infecciosos;
- Prescrição de medicamento não aprovado;
- Assédio sexual;
- Abandono de paciente;
- Não diagnóstico/diagnóstico errado de patologias;
- Entre muitas outras.
O Seguro de Responsabilidade Civil profissional é a forma que a Clínica têm de diminuir o impacto das consequências frente a um processo judicial.
Seu principal objetivo é reembolsar os valores gastos para defesa e indenização, quando for o caso, nas ações administrativas ou judiciais.
Os gastos, em geral, incluem:
- Defesa jurídica (honorários advocatícios e custas judiciais);
- Indenização que o segurado eventualmente seja responsabilizado a pagar, até o limite da apólice contratada.
As indenizações podem chegar a centenas de milhares de reais.
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