A possibilidade de erro existe em qualquer área de prestação de serviço, mas quando o problema acontece no setor de saúde, tende a assumir grandes proporções.
Ao procurar um médico e submeter-se a exames de análises clínicas, anátomo patológico ou de imagem, espera-se comprovar as boas condições físicas ou identificar doenças que possam ser tratadas. Portanto, um resultado incorreto pode provocar consequências graves.
A Responsabilidade Civil dos Laboratórios de patologia clínica, anatomia patológica, bioquímica e congêneres, assim como das clínicas de radiologia e diagnóstico por imagem, sob a visão da maioria dos doutrinadores e da jurisprudência, tem a qualificação de uma obrigação de resultado.
Um Laboratório é um prestador de serviço e, como tal, deve oferecer ao consumidor àquilo pelo qual ele pagou: um resultado correto. Se descumpre essa condição, gera o direito ao dano moral e material.
Entretanto, são processos complicados, que podem durar muito tempo, pois exigem perícias médicas. E podem custar caro, já que o autor da ação é quem arca com os custos.
Isto é sempre justificado pela exatidão dos resultados que se espera de cada um desses exames, os quais trazem na sua exatidão o rumo de cada decisão na prática profissional da saúde.
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Maiores Causas de Processos contra Clínicas
Erro de Diagnóstico
Esse pode ser o problema mais grave quando se fala em riscos de processos judiciais para um Laboratório ou Centros de Imagem.
Falha na Comunicação Pré-analítica do Exame
São diversos os fatores que levam à falha na fase pré-analítica do exame. Essa condiz com a primeira comunicação entre o paciente e laboratório. Entre os erros mais comuns está:
- Escrita ilegível do profissional que enviou a requisição do exame;
- Erro na identificação do paciente;
- Interpretação errada do exame;
- Falta de orientação do Laboratório.
Conhecimento, informação e cobrança das limitações metodológicas para o exame
Gravidez, DNA e HIV são os testes que mais apresentam erros e vão parar nos tribunais do Brasil.
Uma das recomendações do Ministério da Saúde, para Laboratórios e profissionais do ramo, é fazer um aconselhamento do paciente acerca das limitações do exame em caso de não cumprimento das limitações metodológicas.
O desfavorecimento durante a fase analítica a fase mais crítica e responsável por processos no mundo. São muitos os fatores que levam ao descumprimento das leis, nesse caso.
O Seguro de Responsabilidade Civil
O Seguro de Responsabilidade Civil profissional é a forma que os Laboratórios têm de diminuir o impacto das consequências frente a um processo judicial.
Seu principal objetivo é reembolsar os valores gastos para defesa e indenização, quando for o caso, nas ações administrativas ou judiciais.
As indenizações podem chegar a centenas de milhares de reais e esses gastos, em geral, são com a defesa jurídica, que incluem honorários advocatícios e custos judiciais, além da indenização por danos que o segurado eventualmente seja responsabilizado a pagar, até o limite da apólice contratada.
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