Prestadores

No cenário atual em que vivemos, a experiência do Profissional da Saúde não mais se armoniza com a certeza de que determinado procedimento é o mais recomendado para o consumidor e a liberdade de convicção do profissional passou a ser limitada pelo grau de recomendação clínica ditada pela ciência.

Essa alteração dos protocolos clínicos, trouxe sensível modificação em relação à conduta profissional, à segurança ao paciente e à Responsabilidade Civil no julgamento de ações indenizatórias.

No caso da Prestação de Serviços, se o Médico não for funcionário, mas profissional independente que tenha usado as dependências do estabelecimento por interesse ou conveniência do paciente ou dele próprio, em razão de aparelhagem ou qualidade das acomodações, apura-se, individualmente, a responsabilidade de cada qual.

É o caso do Médico que, sem vínculo empregatício com determinada clínica ou hospital, vem a ele para internar os seus pacientes particulares, por exemplo.

Nesse caso, a clínica ou hospital (ou outra entidade similar) funciona como mero Prestador de Serviços de hospedagem, alimentação e de assistência ao doente, tendo em vista o complexo de atividades englobadas pelo contrato existente entre o paciente e o hospital.

Porém, existe o princípio da responsabilidade solidária, sendo que em uma ação judicial poderiam ser responsabilizados, por exemplo, o médico responsável técnico, o médico responsável pelo procedimento e também a instituição. Todos podem ser citados e condenados de forma conjunta em uma ação.

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Cirurgiões Plásticos

As principais causas encontradas em processos contra cirurgiões plásticos são:

• Resultado insatisfatório: muitas vezes, o cirurgião é processado mesmo que não tenha cometido nenhum erro. Isso ocorre porque alguns pacientes sentem-se prejudicados quando o resultado da cirurgia plástica não correspondeu às suas  expectativas;
• Omissão e negligência médica;
• Falta de condições técnicas para realização do procedimento (exemplo: No caso Dr. Bumbum, não se poderia ter escolhido o apartamento do próprio para fazer um procedimento de risco, é necessário local com condições de manejar e estabilizar os pacientes em situação de urgência/emergência, além do pós-operatório);
• Falta de acompanhamento no pós-operatório.

Ginecologistas e Obstetras

As principais causas encontradas em processos contra médicos obstetras ou ginecologistas são:

• Assistência ao parto: parto sem óbito, com óbito do recém-nascido, com óbito materno, com duplo óbito ou com traumatismo fetal;
• Pré-natal: mau acompanhamento, medicação errada, falta de cuidados, falta de exames, má indicação para o tipo de parto, não observância de sintomas abortivos/eclâmpsia;
• Esterilização: laqueadura com ou sem autorização da paciente.

Ortopedistas e Traumatologistas

As principais causas encontradas em processos contra Ortopedistas ou Traumatologistas são:

• Cirurgias em geral: erros, sequelas e complicações;
• Tratamento com utilização de gesso: má indicação, comprometimento do membro e seqüelas;
• Erro de diagnóstico;
• Exames médicos: falta de raio X, exames insuficientes e avaliação equivocada.

Dentistas

As principais causas encontradas em processos contra Dentistas são:

• Insatisfação com o serviço: paciente considera o serviço mal realizado;
• Falta de esclarecimentos sobre eventuais alternativas de tratamento;
• Problemas com próteses e implantes: muitas reclamações resultam de problemas surgidos na fase cirúrgica ou protética. Diversos casos demonstraram ausência de cuidados adequados do próprio paciente (má higienização ou abandono de hábitos que evitariam complicações com o implante ou prótese).

O Seguro de Responsabilidade Civil profissional é a forma que os Prestadores têm de diminuir o impacto das consequências frente a um processo judicial.

Seu principal objetivo é reembolsar os valores gastos para defesa e indenização, quando for o caso, nas ações administrativas ou judiciais.

Porém, a possibilidade de realização de um acordo extrajudicial, desde que com a anuência da seguradora, para indenizar o reclamante, preservando assim o nome do profissional e todos os desgastes envolvidos em um processo.

As indenizações podem chegar a centenas de milhares de reais e esses gastos, em geral, são com a defesa jurídica, que incluem honorários advocatícios e custos judiciais, além da indenização que o segurado eventualmente seja responsabilizado a pagar, até o limite da apólice contratada.

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