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Quando o paciente pode ser indenizado por erro médico?

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RC Doutor

Por:RC Doutor
Informativo

19

set 2019

Notícia: "Quando o paciente pode ser indenizado por erro médico?"

Fonte: Gazeta do Povo.

Antes de falar sobre o tema dessa notícia: “quando o paciente pode ser indenizado por um erro médico?” , é fundamental elucidar o que é um erro médico.

Vamos começar com um exemplo de uma pessoa que busca atendimento simples em um hospital e, de repente, por atos negligentes, imprudentes ou imperícia de terceiros, tem danos irreversíveis em sua saúde.  Isso é um erro médico, ocorrência bem corriqueira no Brasil.

Na matéria: Com 3 ações de erro médico por hora, Brasil vê crescer polêmico mercado de seguros, de 2017, nós apresentamos uma situação alarmante no país já naquela data, após quase dois anos,  os números só cresceram. Em muitas das situações de erro médico, o paciente se vê com sequelas para o resto da vida. Em outros casos, os erros são tão graves que levam a morte.

Os que sobrevivem, em sua maioria, não conhecem seus direitos. Apesar disso, como o artigo acima mostrou, o número de pessoas que buscam reparação tem crescido a cada ano. Isso se deve ao aumento de usuários nas redes sociais (de forma geral) e sites como Reclame Aqui, JusBrasil, Procon, entre outros.

Além disso, a lei brasileira é bastante explicita no que tange os deveres de médicos e instituições de saúde em relação à reparação de danos aos pacientes. A reparação integral é prevista, seja o dano material (prejuízos financeiros de todo e qualquer tipo que surgiram após o erro), dano moral (que venha a atingir a integridade moral do paciente) ou estético (integridade física – quando causa alguma deformidade no paciente).

Porém, muitas pessoas desistem de buscar reparação por acharem que não tem provas ou condições de receber ressarcimento, ou mesmo por acharem que o processo é moroso demais. Já outros pensam que um processo não vai mudar em nada a atitude do médico, que ele é intocável. E, por fim, existem aqueles que sequer pensaram em buscar seus direitos. 

Uma história com final feliz, mas que poderia ter sido trágica

paciente evita grave erro médico na maternidade de Belo Horizonte rc doutor seguros médicos

Em maio de 2019, uma paciente, grávida, deu entrada em uma maternidade de Belo Horizonte. Ela apresentava fortes dores e um líquido na roupa. Sem pedir exames ou avaliar a fundo a situação da paciente, a médica plantonista solicitou a internação da mesma para a retirada do feto através de uma curetagem. Feto que, segundo ela, morreria em poucos minutos por falta de oxigenação (a médica supunha que a bolsa havia rompido).

A paciente, desconfiada, não aceitou ser internada ali e resolveu procurar atendimento em outro hospital e a conclusão do fato é que esta, por causa das dores, urinou um pouco sem perceber. A criança estava em perfeito estado.

 O que evitou um grave erro médico foi a boa instrução da paciente que resolveu buscar uma segunda opinião médica.

Após dois meses, o parto aconteceu e a criança nasceu com muita saúde. A mãe sequer tinha pensado em processar a médica ou o hospital pelo fato. Afinal, no fim tudo deu certo.

Apesar do final feliz da história acima, um estudo realizado também em 2017, pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), mostrou que três pessoas morrem a cada 5 minutos nos hospitais no país em consequência de alguma falha médica. Em 2016, o número chegou a 302,6 mil óbitos.

Apesar de a quantidade de erros ser absurda, a proporção de punições não é equiparada. Além disso, a grande maioria das penalidades é sigilosa. De 2010 a 2017, o Conselho Federal de Medicina puniu 2,1 mil médicos (59% dos casos foram sigilosos e 96,3% dos punidos continuaram a exercer a profissão).

Como identificar um erro médico?

O erro médico é uma ação, praticada pelo médico ou sua equipe, no exercício de sua função, que causa danos ao paciente.

Porém, para identificar se a falha aconteceu, o primeiro passo é ter conhecimento se a obrigação é de meio ou resultado, isso traz reflexos diretos na apuração da responsabilidade do profissional envolvido.

Obrigação de meio

É quando o médico não pode garantir o resultado, apesar de utilizar todo o seu conhecimento, técnicas e tecnologias que possui naquele momento para tentar curar o paciente.

“Caso a obrigação seja de meio, deve ser apurada a culpa do médico – isto é, verificar se houve negligência, imprudência ou imperícia na sua atuação. É a chamada responsabilidade subjetiva.”

Obrigação de resultado

Acontece quando o médico garante o resultado, como por exemplo, em um procedimento estético, uma cirurgia plástica, etc. Neste caso, não há a necessidade de verificar a culpa do profissional. Este já garantiu o resultado e quando o efeito é diferente do que foi apresentado, a responsabilidade é objetiva.

Para se resguardar, o profissional responsável pelos procedimentos precisa instruir corretamente o paciente e esclarecer todas as dúvidas, deixando explicitadas as intercorrências que podem surgir, assim como os riscos e resultados esperados.

Outra ação que gera indenização é quando o profissional não leva em conta a vontade do paciente e age de maneira contrária à sua vontade.

Condutas que podem levar ao erro médico

1) Erro de diagnóstico: Quando o diagnóstico é equivocado, seja por distração, pela não realização de anamnese ou exames, ou outros.

2) Erro de procedimento: Quando o médico faz o diagnóstico correto, mas escolhe o tratamento errado.

3) Erro no procedimento: Aqui a situação fica mais séria, afinal, o diagnóstico foi correto, o procedimento escolhido também, mas a execução não foi adequada. Um exemplo é a realização de uma cirurgia no joelho esquerdo, quando o que deveria ter sido operado era o direito.

Identificar quem é o responsável pelo erro também é fundamental, afinal, este pode ocorrer por falha do profissional, do hospital ou mesmo do plano de saúde. Estes podem responder de maneira individual (por um erro apenas dele) ou solidária, quando todos tem sua parcela de culpa na situação.

Para se resguardar, o profissional responsável pelos procedimentos precisa instruir corretamente o paciente e esclarecer todas as dúvidas, deixando explicitadas as intercorrências que podem surgir, assim como os riscos e resultados esperados.

Outra ação que gera indenização é quando o profissional não leva em conta a vontade do paciente e age de maneira contrária à sua vontade.

Fundamentos da lei de Responsabilidade Civil

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E como o profissional pode se resguardar em casos como estes?

Muitas vezes o profissional de saúde é acionado por um erro cometido por sua equipe ou mesmo pelo hospital. Além do desgaste psicológico, ele terá que investir tempo e dinheiro para provar que não é culpado.

Porém, quando o profissional possui um Seguro de Responsabilidade Civil, ele tem o ressarcimento de todas as despesas garantido até os limites contratados em sua apólice. E, quando falamos de despesas, podemos citar:

  • Custos advocatícios;
  • Perícias;
  • Viagens, hospedagem, transporte e demais despesas relacionadas ao processo de defesa.
  • Indenizações;
  • Ações de publicidade que forem necessárias para reparar a imagem e reputação do profissional.

O seguro de responsabilidade civil profissional para amparar erro médico é uma tranquilidade a mais para o profissional que, muitas vezes, nem sabe o que aconteceu e é acionado judicialmente.

Se você é médico ou atua na área de saúde, fale com a gente. Nossa equipe possui a expertise necessária para tirar todas as suas dúvidas. Com certeza temos a melhor solução para você. 


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